Atenção, veja as medidas anunciadas pelo Governo Federal para as empresas

Caros cliente e parceiro DNA RH

Listamos aqui as medidas anunciadas pelo Governo Federal na tarde de ontem, 18/03/2020. Importante destacar que apesar de ser dito que as mesmas podem ser aplicadas imediatamente, a formalização se dá a partir da publicação no Diário Oficial, assim como devem passar pela aprovação dos deputados e senadores. Acredito que a publicação ocorrerá nas próximas horas.

Entendo que além, destas medidas, outras serão apresentadas nos próximos dias. São elas:

  1. As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego. No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores (por escrito). A remuneração mínima continua sendo o salário mínimo (R$ 1045,00). Sendo o valor proporcional as horas trabalhadas.
  • Será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário.
  • As empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos.
  • A  suspensão  do  recolhimento  FGTS,  já  anunciada,  também  faz  parte  do  programa

antidesemprego. Este ainda não disponibilizado nos sistemas de DP e Caixa Federal.

A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório.

De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na “travessia” da crise.

“É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda”, disse Dalcomo.

Entendendo a particularidade de cada empresa, como tem ocorrido, estou a disposição junto com toda a equipe DNA RH para resolver e encontrar soluções voltadas à realidade de cada empresa cliente-parceira.

Marinei Carvalho

Sócia-Diretora

DNA Recursos Humanos

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